Aposentadoria para donas de casa por R$ 27,25 sai em outubro
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) prepara o código
de recolhimento especial para que donas de casa passem a contribuir com
menos dinheiro para se aposentar por idade (60 anos).
Conforme
apurou o R7, a expectativa da Previdência Social é que a partir de
outubro as interessadas possam pagar apenas 5% sobre o salário mínimo
(R$ 545), o que, atualmente, custaria R$ 27,25 ao mês – abaixo,
acompanhe todas as regras para adesão ao programa.
Com esse
valor, além da aposentadoria, a segurada garante a cobertura
previdenciária, o que inclui benefícios como auxílio-doença,
salário-maternidade e licença-saúde. A família também receberá pensão em
caso de morte da contribuinte. Antes, autônomos, categoria que incluía
donas de casa, pagavam 11% sobre o salário mínimo (R$ 59,95) ao mês para
contarem com os benefícios previdenciários.
A possibilidade de
pagar menos é voltada para quem tem renda mensal de até dois salários
mínimos (R$ 1.090) e exige ao menos 15 anos de contribuição. As regras
constam na Medida Provisória 259, já publicada no Diário Oficial da
União e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A resolução reduz a
contribuição de 11% para 5% de microempreendedores individuais com renda
anual de até R$ 36 mil. Somente agora as donas de casa foram incluídas
nas regras.
A MP deve atrair cerca de R$ 10 milhões de donas de
casa que trabalham por conta própria. Porém, a modalidade ainda não está
disponível, o que deve ocorrer a partir de outubro, que é quando o INSS
deve divulgar o código especial para preenchimento da GPS (Guia de
Recolhimento da Previdência Social).
O presidente do Sindicato
Nacional dos Aposentados e Pensionistas, ligado à Força Sindical, João
Batista Inocentini, vê com cautela a decisão do governo em reduzir a
alíquota de contribuição. Para ele, no futuro, vai faltar dinheiro para
pagar todos os segurados.
– A redução do valor de contribuição é
válida desde que a diferença seja paga pelo governo e não com o
dinheiro dos demais trabalhadores.
O QUE ÉGoverno
reduziu de 11% para 5% a alíquota de contribuição previdenciária para
microempreendedores individuais que tenham renda anual de até R$ 36 mil.
Donas de casa foram incluídas nas regras.
R$ 27,50 Esse é o valor mensal para pagamento ao INSS. Antes, custava R$ 59,95.
10 MILHÕESÉ o número de mulheres que poderão ser beneficiadas.
QUEM PODEAlém
dos microempreendedores individuais, a possibilidade vale para mulheres
sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho
doméstico. A renda familiar mensal deve ser de até dois mínimos (R$
1.090).
BENEFÍCIOSAposentadoria por idade ou invalidez;
Salário-maternidade;
Licença-saúde;
Auxílio-doença;
Pensão por morte aos dependentes.
QUANDO VALEA
medida já foi sancionada, mas o INSS precisa divulgar o código especial
para recolhimento das donas de casa. A expectativa da Previdência
Social é que os primeiros pagamentos, feitos por meio de carnê, ocorram
em outubro.
APOSENTADORIA POR IDADEAs
beneficiárias poderão se aposentar por idade (60 anos) desde que cumpram
ao menos 15 anos de contribuição. Não há o direito à aposentadoria por
tempo de contribuição.
INSCREVA-SEAs inscrições podem ser registradas em qualquer agência da Previdência Social como também pela internet. Informações pelo site
www.previdencia.gov.br e pela central de atendimento do órgão, por meio do número 135.
Do R7.com
Janaína Patrícia,
Jornalista e blogueira!
